Ata da Fundação

Nos últimos anos, em nossa cidade e no Brasil, cresceu muito o interesse pela psicanálise, tanto na sua significação propriamente clínica, quanto na significação cultural.

O fenômeno é precioso, pois permite e impõe ao discurso psicanalítico dar prova dos efeitos – ainda incipientes – que dele podem ser esperados.

Mas se a relação íntima que J. Lacan exige entre psicanálise em extensão e psicanálise em intensão vier a falhar, ou seja, se o mais vivo da experiência psicanalítica não fosse o fulcro de qualquer apresentação da psicanálise ao mundo, este mesmo crescimento implicaria como efeito, nada secundário, o desaparecimento simples da psicanálise que aparentemente se difunde. Seria este, aliás, o único efeito, pois uma psicanálise desvirtuada do mais vivo de sua experiência não poderia pretender produzir no mundo senão uma forma refinada da adaptação, começando pela sua própria, às exigências do homem da economia de mercado. O prognóstico preocupado de Freud sobre a psicanálise nos Estados Unidos se realizou: uma onda de difusão pagou o preço de uma incrível deteriorização da experiência psicanalítica.

O risco nos espreita. A difusão da própria prática discursiva da psicanálise encontra, naturalmente, em nossa cidade e no Brasil, no lugar onde poderia esperar produzir os seus efeitos, um pedido. Sob que forma?

A contingente, mas certa, ausência de um ensino da tradição psiquiátrica clínica clássica – coincide com o declínio desta mesma tradição – deixa os melhores psiquiatras em formação num vazio, onde a escolha parece se formular entre um humanismo que desemboca na suficiência do senso comum, e uma bio-psiquiatria que esquece os seus próprios fundamentos epistêmicos, se celebra como triunfante e de fato promete aos candidatos uma confrontação com a loucura que evite para eles a questão que esta coloca a qualquer sujeito que a interpele.

A crônica inexistência da psicologia clínica força os melhores psicólogos em formação à invenção de uma salada caseira, onde tudo é permitido, pois a disciplina da qual eles se reclamariam permite tudo e o seu contrário.

A crise das visões do mundo ou mesmo de ideais viáveis no pensamento e na vivência ditos post-modernos; crise sensível no campo político, deixa a paixão de compreender de mais uma geração em uma hesitação entre um apelo à religião e uma adesão à razão cínica.

Nesta situação, nada extraordinário que a psicanálise apareça como um recurso e receba um pedido maciço de formação. Mas a psicanálise não é um capítulo da psiquiatria clássica, nem o salva-vida da psicologia clínica, nem, como se sabe, uma visão do mundo, e – uma vez a mais, salvo se desvirtuar – não pode se propor como uma qualquer destas consolações. Ela é uma prática que questiona justamente as condições que acuam o sujeito à necessidade de uma consolação.

Como prática, ela se mantém só enquanto houver analistas à altura da experiência.

A coisa nem precisa ser lembrada, se já não estivesse sendo esquecida. É patético que analistas possam contabilizar os seus informados como alunos e chegar a nomear de instituições uma multiplicação de escolinhas, onde o ordenamento curricular revele a infantilização imposta aos candidatos.

Não há ensino da psicanálise que não vise em primeiro lugar a divisão subjetiva do dito candidato, ou seja: não há ensino da psicanálise sem formação do analista. Mais claramente: a psicanálise só pode se aventurar a ceder ao equívoco inevitável que instaura a sua divisão – universitária ou particular – se ela preserva rigorosamente a transmissão da sua experiência.

O que está em jogo é então suficiente para que a responsabilidade e a iniciativa devam ser tomadas de fundar uma Associação que se engaje a manter e transmitir o gume da experiência.

O ato é possível num contexto onde há anos, por caminhos variados, uma comunidade psicanalítica vem se constituindo de fato em nossa cidade, ao redor da prática e discursos cuja referência comum à descoberta freudiana, restituída na sua dignidade pelo ensino de J. Lacan, parece certa.

Então a responsabilidade que esta referência comum implica, hoje prevalece. Que não se trate de uma referência "teórica" – ou seja, ideológico-cultural – mas de uma referência ética, deve ser lembrado, para estabelecer a justa medida desta responsabilidade que incumbe a cada membro fundador. No caso associativo que nos interessa, o único amor que cabe é aquele que se desata, oferecendo ao outro a chance de se confrontar ao significante que, assujeitando-o, o divide. O gozo gosmento do mútuo conforto, que oferece a fala vazia das relações ditas pessoais, promete uma imbecilidade que aqui é falta grave.

A Associação tem como alvo:

permitir a formação dos analistas; 

garantir a qualidade analítica da prática dos seus membros que ela reconheça como analista; 

sustentar a produção e a difusão do discurso psicanalítico em todas as situações que não comprometem as condições de sua enunciação – ou de seus efeitos. 

 

- I -

A teoria da formação do analista, permanecendo um cuidado explícito da Associação, ficam estabelecidos os princípios preliminares seguintes:

a peça-chave da formação do analista é a sua análise pessoal. Que neste quadro o pedido de formação não seja concebido como diferente de qualquer outro, garante aqui que ele seja interrogado pela experiência analítica. Isso implica que a análise possa ser dita "didática" só a posteriori. 

A duração da análise do analista não pode evidentemente ser determinada quantitativamente, mas é certo que as condições mínimas de um desprendimento subjetivo, necessário para a escuta de um analisante, implicam uma desmontagem das identificações imaginárias, uma redução das instâncias persecutórias do Outro ao significante, uma prova repetida da inconsistência da proposta fantasmática do sujeito que impõem um tempo outro de análise, dificilmente contabilizável e que, aliás, segundo a experiência , é cronologicamente bem superior ao tempo que irrisoriamente a I.P.A. estabelece priori como necessário para que uma suficiência instituída apague a questão de uma insuficiência analítica

Também indispensável na formação do analista aparece a prática do controle, à condição que não se institua como lugar de conforto – às vezes mutuamente negociado – onde a produção ou a delegação de um domínio imaginário pouparia ao analista o encontro com o real da clínica, antes como lugar de análise das resistências (sempre do analista) ao exercício de sua função e de seu ato. 

Mas o exercício da psicanálise provém também de um estudo de produção psicanalítica desde a fundação da sua prática. 

Neste quadro, a referência da Associação é aos ensinos de S. Freud e J. Lacan. Também a formação de um analista é imprescindível do interesse pelas disciplinas todas que ocupam o campo da kultur – no sentido freudiano.

Mais importante hoje é sublinhar que no acesso a um ensino psicanalítico, o sujeito deve ser ao mesmo tempo "informado e posto em causa" (Lacan). O ensino não obedece a uma ética discursiva diferente daquele que comanda a fala do analista na cura, ou seja, não visa a constituição de uma doutrina que impossibilitaria enquanto tal a formação do analista e a sua prática. Impossibilitaria a formação, pois impediria que cada sujeito sustentasse a sua inserção na teoria psicanalítica no efeito mais vivo da sua experiência de analisante. Impossibilitaria a prática por impedir a disponibilidade ao discurso do analisante que Freud desejava, sugerindo ao analista um esquecimento do seu saber ao começo de cada cura.

Por isso é que a transferência que sustenta uma instituição psicanalítica é uma transferência de trabalho: nem o culto fúnebre de um texto, nem o culto melodramático de uma expressão autoral, mas a circulação de interrogações que voltam para o texto ou a fala que as produz.

A transferência de trabalho que a Associação pretende sustentar excede os limites da sua consistência; ela pretende participar da transferência que anima o campo psicanalítico no país e no mundo.

Fazem parte integrante da formação do analista o conhecimento da história do movimento psicanalítico e a inserção nesta história. Os princípios aqui expostos engajam a Associação nesta história e se entende que cada membro que nela inscreva o seu trabalho saiba pertinentemente como ele se engaja nesta história. 

As apostas em jogo relativas ao futuro da psicanálise, nesta história, impõem que aqui qualquer razão de conveniência seja considerada covarde.

A formação oferecida pela Associação aos seus membros e participantes não é um cursus, pois nada permite considerar acabada – mesmo além do término de sua análise – a formação de um analista, idéia esta de uma formação acabada, que só facilita a inserção da psicanálise num comércio cultural que desnatura o seu discurso.

De fato, desde que se entenda que a formação do analista é um efeito, aparece que ela não pode ser projetada nem do lado do sujeito que se candidataria, nem, e ainda menos, do lado de quem proporia um caminho certo.

A Associação se engaja a oferecer aos seus membros e participantes um quadro de possível formação. Mas a formação é permitida, nunca garantida, e nunca sancionada como acabada.

- II –

Firme resta o princípio que o analista, no seu ato, se autoriza de si mesmo, a Associação pode e portanto deve assumir a responsabilidade de "garantir relativamente ao exterior a qualidade analítica da prática de seus membros que ela reconhece como analistas". Se entende que a garantia da qualidade analítica da prática não coincide com a declaração de uma formação acabada.

Que o psicanalista se autorize de si mesmo não é encorajamento nenhum ao exercício do delírio de autonomia. Ao contrário, este enunciado sustenta o ato analítico num "si mesmo" que só a análise pode produzir como efeito. Nenhuma liberdade no ato de se autorizar, antes a determinação do inconsciente do qual o analisante se produz como sujeito.

A responsabilidade do analista está deste ponto de vista prioritariamente engajada, pois ele está em posição de poder apontar ao seu analisante o que a sua decisão de se tornar analista pode dever ao delírio da sua liberdade.

A Associação por sua vez pode assumir a responsabilidade de considerar os efeitos da prática clínica e discursiva dos seus membros, e decidir por sua espontânea vontade da qualidade desta prática. Assim, a Associação:

Recebe como participante quem quer inscrever o seu trabalho no quadro da Associação. 

Admite como membro quem testemunha de um interesse pela psicanálise que a Associação reconhece como fundado e produtivo. Um membro pode anunciar à Associação que ele clinica e pedir a ser inscrito como membro praticante. É certo que relativo aos seus membros que desenvolvem uma prática clínica (membros praticantes), a Associação, embora não garantindo esta prática como analítica, assume uma responsabilidade de fato que ela não pode negligenciar. Isso até recolocar em questão a condição de membro de quem, já sendo membro, anuncie se engajar numa prática clínica. 

Nomeia analista membro, o membro a cuja prática reconhece qualidade analítica. Se este reconhecimento fosse pedido, isto convocaria o analista a uma posição discursiva que contradiz a sua própria prática. Por isso, uma comissão assume a responsabilidade de fato e de direito de se manter suficientemente informada para poder tomar a iniciativa de nomear os analistas membros da Associação. 

 

- III-

A Associação encoraja e sustenta a produção e difusão do discurso psicanalítico, e cuida para que as condições de sua enunciação e dos seus efeitos não sejam comprometidos. Ela se engaja a dar às produções dos seus membros a ressonância que elas merecem, no seu seio e na pólis.

Se a produção e a difusão do discurso psicanalítico são condição social da prática da psicanálise, aliás necessárias à formação dos analistas, a Associação considera que a produção de teoria psicanalítica não constitui atestado de qualidade analítica na prática. Ela entende evitar o estímulo à produção como mola de promoção do autor. Que a observação seja necessária revela a extraordinária miséria na qual pode precipitar a comunidade analítica.

A apresentação da psicanálise ao mundo é crucial, antes de mais nada, pelos efeitos possíveis do discurso psicanalítico na pólis, efeitos que constituem as condições sociais da sua prática. Por isso, a Associação cuida que os produtos da transferência de trabalho que ela sustenta não sejam desviados no comércio cultural.

Se entende que este cuidado não se concretiza em um purismo doutrinal, ideológico, ou mesmo prático. O diálogo no campo da cultura é também diálogo com todas as disciplinas e as práticas que interrogam a dita saúde mental. É essencial aqui que a psicanálise contribua à elucidação do real que funda como distinta cada prática, pois esta elucidação é a condição de uma interlocução indispensável.

O regulamento interno – a ser redigido – prevê desde já:

Uma mesa diretiva que compreende as funções seguintes: presidente, tesoureiro, secretário, responsável do ensino, responsável das publicações, bibliotecário, responsável do acolhimento e responsável de eventos. A mesa diretiva decide coletivamente do andamento da Associação e das admissões de participantes e membros. 

Uma comissão de analistas membros da Associação decide dos membros cuja prática a Associação reconhece qualidade analítica. 

A mesa diretiva e a comissão dos A.M.A. são renováveis por 1/3 a cada dois anos. Excepcionalmente, para engajar o trabalho, a primeira mesa diretiva e a primeira comissão disporão de três anos.

Um conselho dos membros fundadores presidido pelas pessoas que tomam a iniciativa desta proposta e cuja função consiste em cuidar para que a Associação continue respondendo aos objetivos para os quais foi criada. Este conselho se reunirá pelo menos uma vez por ano para discutir o relatório moral do secretário da APPOA, antes que seja apresentado à Assembléia Geral dos seus membros. 

A presidência do conselho dos membros fundadores constitue uma instância deliberativa de recurso para as outras instâncias institucionais, desde que não se realize o consenso que é modo decisório normal dessas instâncias. 

No dia 17 de dezembro de 1989 é fundada, em Porto Alegre, no Hotel Umbu, a Associação Psicanalítica de Porto Alegre (APPOA), pela decisão das pessoas aqui presentes que assinando se constituem membros fundadores.